Termos e Condições

Este website (www.clinicamulher.pt) é explorado e propriedade de: CLÍNICA DA MULHER – WOMANPOWER HEALTHCARE, LDA

Pessoa Coletiva n.º 517919346
Registo ERS: E177273
Descrição e identificação do negócio: Atividades de prática clínica em ambulatório. Prestação de cuidados e serviços médicos em todas as áreas médicas e cirúrgicas, com particular enfoque nas áreas ligadas à saúde da mulher.

Sede: Espaço 7Rios | Twin Towers, Rua de Campolide, 351 A, 1070-034 Lisboa
Telefone: 210 063 160
Email: info@clinicamulher.pt

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, por favor contacte-nos através dos meios disponibilizados acima.

1.º Estas condições gerais são acordadas entre a CLÍNICA DA MULHER – WOMANPOWER HEALTHCARE, LDA, com sede na Rua de Campolide, 351 A, 1070-034 Lisboa, número de identificação fiscal 517 919 346, Registo ERS E177273, contacto +351 210 063 160, doravante designada por “Clínica Mulher”, e as pessoas que desejem utilizar os serviços disponibilizados através do website www.clinicamulher.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que a aquisição de serviços efetuada através do website www.clinicamulher.pt será regulada exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1.1 Estes Termos e Condições regulam as condições aplicáveis à prestação de serviços de saúde pela Clínica Mulher, nomeadamente a marcação, encomenda e pagamento de consultas, exames, procedimentos ou programas, bem como o acesso, navegação e utilização do website www.clinicamulher.pt.

1.2 Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2.1 O agendamento de consultas, exames, procedimentos ou programas na Clínica Mulher poderá estar sujeito ao pagamento de um valor de reserva. A Clínica Mulher e os seus prestadores de serviço poderão optar pela aplicação de um valor de reserva com o objetivo de minimizar as não comparências, maximizando o acesso de todas as pacientes aos serviços da Clínica Mulher.

2.2 Para realizar a sua encomenda o Utilizador deverá:

2.3 A confirmação final da marcação pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

2.4 A Clínica Mulher honrará as encomendas iniciadas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, a Clínica Mulher compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

2.5 Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

3.1 Todos os agendamentos com mais de 72 horas de antecedência estão sujeitos a confirmação. O pedido de confirmação é enviado pela Clínica Mulher, devendo a confirmação ocorrer por meio eletrónico ou telefonicamente até às 12 horas da véspera do dia consulta ou exame.

3.2 A ausência de confirmação até ao final da manhã da véspera da data agendada poderá resultar no cancelamento da consulta ou exame e na atribuição da respetiva vaga a outra paciente, sem necessidade de aviso prévio adicional.

3.3 No caso de pagamento prévio de valor de reserva mas ausência de confirmação até às 12h da véspera da data agendada, a vaga poderá ser atribuida a outra paciente. Se a vaga for atribuida a outra paciente resultando no cancelamento da consulta ou exame haverá lugar à devolução do valor de reserva.

3.4 Em caso de cancelamento após confirmação, o valor da reserva poderá não ser reembolsável, salvo em situações excecionais devidamente justificadas e sujeitas a avaliação pela Clínica Mulher.

3.5 O valor de reserva pago será integralmente deduzido ao valor total da consulta ou exame no dia da sua realização.

4.1 Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA aplicável e em vigor à data do pagamento dos serviços.

4.2 Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado podendo optar por manter a sua marcação (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

5.1 No website www.clinicamulher.pt ou através de envio de link, a Clínica Mulher propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento, Lda:

5.2 Na Clínica Mulher, os pagamentos presenciais podem ser efetuados em dinheiro, cartão multibanco ou cartão de crédito. Não serão aceites cheques.

5.3 No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador.

6.1 Os pagamentos na Clínica Mulher são realizados antes da prestação do serviço — a anteriori no caso de programas ou packs, ou no próprio dia, no momento do acolhimento, no caso de consultas, exames ou procedimentos.

6.2 Poderão existir acertos a posteriori caso durante a consulta ou procedimento se verifica a necessidade de prestação de serviços adicionais.

6.3 A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

7.1 O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela Clínica Mulher. O Utilizador pode solicitar a alteração ou cancelamento do seu agendamento através dos seguintes canais: resposta ao email de confirmação; WhatsApp (+351 936 780 009); linha telefónica (+351 210 063 160). Recomenda-se que qualquer pedido de alteração ou cancelamento seja comunicado com a maior antecedência possível.

7.2 Cancelamentos efetuados com menos de 72 horas de antecedência relativamente à data agendada não darão lugar à restituição do valor da reserva.

7.3 Em caso de cancelamento após confirmação, o valor da reserva poderá não ser reembolsável, salvo em situações excecionais devidamente justificadas e sujeitas a avaliação pela Clínica Mulher.

7.4 A não comparência no dia e hora agendados, sem aviso prévio, implica a perda do valor da reserva. A Clínica Mulher reserva-se o direito de solicitar novamente o pagamento de valor de reserva para futuros agendamentos.

7.5 Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

7.6 A Clínica Mulher compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias úteis.

7.7 Em situações excecionais — por motivos clínicos, técnicos ou de força maior — a Clínica Mulher poderá proceder ao cancelamento ou à remarcação do exame ou consulta. Nestes casos, será proposta uma nova data ou, quando aplicável, efetuado o reembolso integral do valor pago.

8.1 A Clínica Mulher envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.

8.2 O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

8.3 O acesso ao website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

8.4 Em qualquer caso, a Clínica Mulher envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Clínica Mulher reserva-se o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

8.5 Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Clínica Mulher autoriza qualquer utilizador a aceder a este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

8.6 O utilizador declara e reconhece que:

• Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições.
• Usa o website de forma lícita e responsável.
• Não utiliza o website para fins fraudulentos ou ilícitos.
• Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória.
• Não pratica atos que possam prejudicar ou sobrecarregar o normal funcionamento do website ou violar direitos de terceiros.
• Não copia, utiliza, transfere, aluga, sublicencia, altera, adapta, tenta modificar ou altera o código fonte, efetua operações de engenharia reversa, descompila ou desmonta, no todo ou em parte, o conteúdo do website.
• Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares.
• Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

8.7 A Clínica Mulher reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso a qualquer utilizador que utilize o website de forma indevida.

9.1 As informações disponibilizadas no website têm carácter meramente informativo e não substituem a consulta presencial ou aconselhamento de profissionais de saúde qualificados.

9.2 A Clínica Mulher não se responsabiliza por qualquer decisão tomada com base nas informações disponíveis online sem consulta prévia com um profissional de saúde.

10.1 O website poderá conter links para websites de terceiros. Estes websites são geridos por entidades alheias à Clínica Mulher, pelo que não assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo ou pela forma como tratam dados pessoais.

10.2 O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros websites através de ligações existentes no website da Clínica Mulher e ler atentamente os respetivos termos e condições, políticas de privacidade e quaisquer outros documentos que aí se encontrem.

11.1 A Clínica Mulher adota medidas de segurança adequadas para proteger o website e os dados dos utilizadores. No entanto, não garante que o website esteja isento de vírus ou outros elementos que possam causar danos ao utilizador ou a terceiros.

11.2 O utilizador é responsável por utilizar dispositivos de proteção adequados, nomeadamente antivírus ou firewall.

12.1 O tratamento dos dados pessoais é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço info@clinicamulher.pt.

12.2 O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website obedece ao disposto na Política de Privacidade, que deverá ser lida atentamente e constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

12.3 Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte igualmente a Política de Cookies.

13.1 Todos os conteúdos do website (a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e textos, imagens, logótipos, marcas, design, software, entre outros, (“Material”)) são protegidos por direitos de propriedade intelectual, propriedade exclusiva da Clínica Mulher ou de terceiros devidamente autorizados e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos a direitos de propriedade intelectual, pelo que o utilizador se obriga a respeitar tais direitos.

13.2 Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Clínica Mulher ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website.

13.3 É proibida a transmissão, comunicação ao público, publicação, colocação à disposição do público, reprodução, distribuição, modificação, transformação, copia, venda ou utilização, por qualquer forma, do Material sem autorização prévia, por escrito, da Clínica Mulher ou de terceiros habilitados para o efeito.

13.4 Na qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Clínica Mulher.

13.5 O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

14.1 O acesso e utilização do website constituem atividades executadas pelo utilizador.

14.2 O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos. A Clínica Mulher não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do utilizador.

14.3 Em concreto, o utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

14.4 Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Clínica Mulher não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte do utilizador. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

14.5 O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Clínica Mulher a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

14.6 Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderão ser imputados à Clínica Mulher. A Clínica Mulher não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

14.7 A Clínica Mulher adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do utilizador, constantes do website, ou relacionados com o acesso — não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis — aos referidos dados pessoais e informação.

14.8 A Clínica Mulher não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

14.9 A Clínica Mulher não poderá ainda ser responsabilizada por danos resultantes de indisponibilidade, falhas, interrupções, vírus, casos de Força Maior ou qualquer outro facto fora do seu controlo razoável.

14.10 A Clínica da Mulher não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida por parte do utilizador, ou por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através do website.

14.11 O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a Clínica Mulher, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.

15.1 Quaisquer litígios ou reclamações decorrentes da interpretação, execução ou validade dos presentes Termos e Condições não poderão ser submetidos a quaisquer meios de resolução alternativa de litígios, uma vez que a Clínica Mulher não é aderente aos mesmos.

15.2 A Clínica Mulher informa ainda que está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

16.1 A Clínica Mulher reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website, pelo que o utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

17.1 Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.

18.1 Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente, é competente o foro do Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.